Embargos de declaração. Irresignação da parte. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Apreciação. Norma estadual.

Morador é condenado a demolir parte da casa construída em área ambiental

Erro em nome da parte não é motivo para deixar de julgar recurso

Direito à visita. Alegação de abuso sexual por parte do genitor.

Deferida, em parte, ADI que questionava norma sobre vencimentos de procuradores da Paraíba

Presidente mantém suspensão de prazos nos processos em que a Fazenda Nacional é parte

Danos morais. Redução do valor pecuniário inicialmente arbitrado em primeira instância por parte do Tribunal Regional.

Ação rescisória. Atos posteriores ao falecimento de um dos advogados da parte.

Parte do edital para concurso do TJ do Maranhão é considerada inconstitucional

Só pode pedir execução provisória da sentença quem faz parte da relação processual

Fórum: conferência sobre a fome no Brasil faz parte da programação

O assessor, que atua como coordenador da Mobilização Social para o Programa Fome Zero, profere a palestra ?Fome de Pão e de Beleza?, na quarta-feira, 31 de março, às 8h30.

A lesão contratual, o cumprimento em parte do negócio jurídico anulável e o novo Código Civil

Cassio M. C. Penteado Jr Advogado em São Paulo. Sócio de Toledo, Penteado & Advogados Associados.

Resolução do STJ sobre ingresso na magistratura é questionada no Supremo

para ingresso na magistratura, é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por parte do Partido Social Cristão (PSC).

Obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em creches é constitucional, decide OE

A Proposta é do Poder Legislativo de Guarulhos.

TRF3 mantém condenação de defensor dativo que cobrou honorários advocatícios

Advogado assistencial deve ser remunerado pelo poder público.

Projeto estabelece regras para terceirização de serviços por órgãos públicos

Inadimplência de empresas terceirizadas prejudica a imagem do Poder Público

Delegado que agrediu cadeirante vai prestar serviços comunitários

O magistrado considerou que não houve abuso de poder

Agentes públicos são condenados por improbidade administrativa na Penitenciária Feminina do DF

contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além de multa.

Ficha Limpa: negada liminar de candidato a deputado estadual por Montes Claros (MG)

de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social na campanha eleitoral de 2008.

Julgamento extra petita. Pretensão à percepção do terço de férias não postulado.

O princípio básico do exercício da jurisdição é a inércia do Poder Judiciário, que decide a lide